Sobre nós

O Faturavirtual foi desenvolvido pela FixeAds (OLX Portugal, S.A.), empresa especialista no desenvolvimento de plataformas de classificados e leilões online, gratuitas e de fácil utilização para compra e venda de produtos ou serviços.

Se tem perguntas, comentários ou sugestões, não hesite em contactar-nos através do formulário de contacto.

Informação Legal

A 1 de Janeiro de 2013 entraram em vigor as alterações no Código do IVA introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197/2012, de 24 de Agosto 2012 (CIVA):

1. A emissão de fatura é obrigatória para todas as transmissões de bens e prestações de serviços, independentemente da qualidade do adquirente dos bens ou destinatário dos serviços e ainda que estes não a solicitem, qualquer que seja o sector de atividade em causa;
2. Nas faturas processadas através de sistemas informáticos, todas as menções obrigatórias, incluindo o nome, a firma ou a denominação social e o número de identificação fiscal do sujeito passivo adquirente, devem ser inseridas pelo respetivo programa ou equipamento informático de faturação;
3. A indicação na fatura da identificação e do domicílio do adquirente ou destinatário que não seja sujeito passivo não é obrigatória nas faturas de valor inferior a (euro) 1000, salvo quando o adquirente ou destinatário o solicita;
4. A indicação na fatura do número de identificação fiscal do adquirente ou destinatário não sujeito passivo é sempre obrigatória quando este o solicite (alínea b) do n.º 1 do Artigo 29º e n.º 14, n.º 15 e n.º 16 do Artigo 36º (todos do CIVA);
5. Com a entrada em vigor destas alterações legislativas, caso o Utilizador deseje que na fatura constem os seus dados fiscais os mesmos devem ser introduzidos no seu registo, não será possível efetuar alterações posteriores à aquisição do serviço e respetiva emissão da fatura;

Termos e Condições de Serviço

Os Termos e Condições de Serviço do Faturavirtual estipulam os termos em que é prestado o serviço e definem as regras de participação dos indivíduos ou entidades (Utilizador) que pretendam beneficiar do mesmo.

A prestação do serviço encontra-se dependente da total aceitação destas condições, pelo que qualquer Utilizador que não esteja de acordo, ou que se não comprometa a utilizar o Faturavirtual de acordo com as respetivas regras, não poderá utilizar o referido serviço.

O registo e utilização do Faturavirtual implica e pressupõe a aceitação pelo Utilizador dos Termos e Condições de Serviço.

O serviço não poderá ser utilizado por menores de idade, ao utilizar o cliente declara ser maior de idade.

O acesso ao serviço é permitido a todos os Utilizadores que cumpram as condições constantes nos presentes Termos e Condições de Serviço, independentemente da sua capacidade jurídica.

O registo no Faturavirtual é pessoal e intransmissível, sendo o titular do mesmo o único responsável pelas ações efetuadas com o seu registo.

Termos gerais de utilização

1. O registo no website faturavirtual.com é gratuito;
2. Após o registo o utilizador deverá subscrever o pacote que melhor satisfará as suas necessidades de acordo com as suas características e espaço temporal em que o serviço será contrato, o utilizador poderá em qualquer altura se assim o entender efetuar um upgrade ou downgrade do seu pacote;
3. Após a seleção do pacote o utilizador deverá efetuar o pagamento do mesmo por via eletrónica (Multibanco, Paypal, Payshop), para que o mesmo possa ficar ativo;
4. A ativação de um pacote não pressupõe qualquer tipo de fidelização, pelo que em qualquer momento o utilizador pode deixar de utilizar o serviço adquirido;
5. O Faturavirtual pode excluir o Utilizador do Faturavirtual, impedindo-o de fazer login e de utilizar o serviço, quando o Utilizador tiver violado alguma das regras constantes dos presentes Termos e Condições de Serviço.
6. O Faturavirtual compromete-se a desenvolver os seus melhores esforços para operar o site corretamente e sem falhas, no entanto reserva-se o direito de suspender temporariamente as suas operações por razões técnicas ou outras causas para além do seu controlo.
7. O Faturavirtual não se responsabiliza pelo comportamento dos seus Utilizadores.

Responsabilidade do utilizador

Ao aceitar as presentes Condições de Serviço, o utilizador obriga-se a:

1. Fornecer e manter dados pessoais (e/ou, se aplicável, da pessoa colectiva) verídicos, completos e actualizados;
2. Manter confidenciais os dados de acesso ao seu registo no Faturavirtual e usar unicamente o registo de que for titular, assumindo assim a plena responsabilidade pelas ações efetuadas com esse mesmo registo, ainda que por terceiros, com ou sem a sua autorização expressa;
3. Adotar unicamente comportamentos que não infrinjam a ordem jurídica vigente ou que não lesem, de alguma forma, posições juridicamente protegidas;

Política de Privacidade

A FixeAds - Serviços de Internet, S.A. (FixeAds), responsável pelo Faturavirtual, valoriza a privacidade dos Utilizadores do site e compromete-se a respeitá-la, garantindo o sigilo e proteção dos dados por estes registados.

Aos Utilizadores são asseguradas condições de segurança e de privacidade na utilização do site, sendo os dados recolhidos tratados de forma lícita e leal e sendo apenas solicitados e recolhidos os dados necessários à prestação do serviço.

O Utilizador terá plena liberdade para, de forma gratuita, aceder aos seus dados, para os retificar e para os eliminar.

O Prestador do Serviço mantem os dados recolhidos exatos e atuais.

O Prestador do Serviço assegura a existência e operacionalidade de mecanismos de segurança que impeçam a consulta, modificação, destruição ou adição de dados por pessoa não autorizada a fazê-lo.

Notificações

O registo no Faturavirtual pressupõe obrigatoriamente o consentimento por parte do Utilizador registado relativamente à receção de notificações relativas a alterações aos presentes Termos e Condições de Serviço, através do endereço de correio eletrónico associado à Conta Pessoal.

O Utilizador receberá as newsletters do Faturavirtual, bem como outras notificações relacionadas com o site, desde que para tal dê o seu consentimento expresso.

Recolha de dados pessoais

O site Faturavirtual e uma parte das páginas que o compõem pode ser visualizada sem que seja necessário disponibilizar qualquer informação pessoal, existindo, contudo, áreas que exigem a cedência de informação para garantir o acesso às mesmas, sendo necessário que os Utilizadores forneçam alguns dados pessoais, para que possam usufruir dos serviços disponibilizados.

A recolha de dados de identificação do Utilizador será efetuada através do preenchimento de um formulário de registo online, ocorrerá de acordo com as mais estritas regras de segurança e nos seguintes termos:

1. Ao registar-se no Faturavirtual, o Utilizador fornece os dados pessoais necessários para a prestação dos serviços, nomeadamente o nome, endereço eletrónico, contacto telefónico e número de identificação fiscal;
2. O Utilizador que aceite a receção de notificações ou informações, da FixeAds ou de terceiros contratados para o efeito, relacionadas com o Faturavirtual fornece os dados pessoais necessários para o efeito;
3. Os dados recolhidos são introduzidos no sistema informático, onde são tratados e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), destinando-se os dados à gestão dos serviços prestados pelo Faturavirtual;
4. A FixeAds garante ao Utilizador registado a possibilidade de aceder aos seus dados pessoais, através da sua página pessoal ou de pedido formulado para o efeito via correio electrónico, e de proceder à sua actualização e correcção, nos termos da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro;
5. A sessão do Utilizador no Facturavirtual, poderá ser gravada, de modo a ser analisada, de forma agregada e anónima, para fins de interpretação dos padrões de utilização do site e com vista ao melhoramento contínuo dos níveis de serviço e da satisfação do Utilizador;
6. O Faturavirtual pode recorrer a entidades terceiras para levar a cabo atividades de publicidade e de monitorização das comunicações de marketing as quais serão direcionadas aos Utilizadores que o aceitem;
7. O Faturavirtual utiliza os serviços do Google Analytics for Display, nomeadamente a função de remarketing, a qual consiste em exibir anúncios a Utilizadores que já visitaram o site faturavirtual.com, desde que os Utilizadores tenham dado o seu consentimento para o efeito;
8. Os Utilizadores podem optar por não fazer parte do Google Analytics for Display Advertisers e por não serem expostos a anúncios da Google Display Network, através de visita ao Ads Preferences Manager e ao Analytics Opt-out Browser Add-on;
9. Entidades terceiras, nomeadamente a Google, podem exibir anúncios do Faturavirtual em sites das suas redes de conteúdos;
10. Entidades terceiras, nomeadamente a Google, podem utilizar Cookies (como os cookies do Google Analytics e daDoubleClick), os quais servem para otimizar anúncios com base em informações de visitas passadas dos Utilizadores no site do Faturavirtual.

Outros serviços

Consideram-se abrangidos pela Política de Privacidade e Recolha de Dados Pessoais outros serviços, não descritos nestes Termos e Condições de Serviço que requeiram a introdução de dados pelos Utilizadores.

Segurança e Qualidade da informação

O Prestador do Serviço garante a qualidade e a integridade da informação fornecida pelos Utilizadores do Faturavirtual, tendo, para tanto, implementado as medidas tecnológicas e organizacionais necessárias para manter a informação segura, precisa, atualizada e completa.

O Prestador do Serviço garante a qualidade e a integridade da informação fornecida pelos Utilizadores do Faturavirtual, tendo, para tanto, implementado as medidas tecnológicas e organizacionais necessárias para manter a informação segura, precisa, atualizada e completa.

Partilha da informação pessoal

A informação pessoal pode ser utilizada pelo Faturavirtual para efeitos de partilha de anúncios e negócios entre os sites da rede FixeAds e parceiros preferenciais da FixeAds, desde que o Utilizador expressamente o aceite.

Para além do exposto acima, o Facturavirtual poderá fornecer os dados pessoais associados aos registos às entidades com competência legalmente estabelecida, sempre que os mesmos forem solicitados por essas entidades na sequência de investigações sobre atividades ilícitas,fraudulentas e/ou de infração aos direitos de propriedade industrial ou intelectual.

Links

O Faturavirtual contém links para outros sites, não se responsabilizando pelas políticas de privacidade ou conteúdo desses sites.

Ficheiros de Registo estatístico

São registados os endereços IP de todas as ligações efetuadas ao faturavirtual para efetuar análises estatísticas agregadas, desde que o respetivo titular dê o seu consentimento expresso.

A informação será analisada de forma agregada e anónima.

As análises efetuadas a partir da informação estatística agregada permitem interpretar os padrões de utilização do site de modo a melhorar, de forma contínua, o serviço e os níveis de satisfação do Utilizador.

A informação estatística agregada resultante das análises efetuadas poderá ser revelada a terceiros ou tornada pública.

Alteração das práticas de privacidade

Eventuais alterações que o Faturavirtual efetue, nos termos da lei, nas práticas de privacidade descritas nos presentes Termos e Condições de Serviço, estarão sempre disponíveis neste local.

Para esclarecimentos adicionais sobre a política de privacidade, por favor contacte o Faturavirtual através do formulário de contacto, ou visite a página da FixeAds - Serviços de sInternet, S.A..

O que são cookies?

Os cookies são ficheiros que têm pequenos fragmentos de informação que é descarregada no seu dispositivo quando visita um website.

Para que servem os cookies?

Ajudam o Website a memorizar informações sobre a sua visita, como o seu idioma preferido e outras definições. Isto pode facilitar a sua próxima visita e tornar o Website mais útil para si. Os cookies desempenham um papel importante. Sem eles, utilizar a Web seria uma experiência muito mais frustrante. Os cookies aumentam a eficiência da navegação nos websites. Com certeza já adicionou um artigo num carrinho de compras de uma loja online e, passados alguns dias, ao voltar ao website, verificou que o artigo ainda se encontrava no seu carrinho? Este é um dos exemplos de utilização de cookies.

Porque utilizamos cookies?

A utilização de Cookies na internet é usual e não prejudica os computadores dos utilizadores. Os Cookies executam diversas funções, nomeadamente auxiliar os responsáveis do website a perceber o modo como este é utilizado, facilitando a respetiva navegação, guardando as suas preferências e, de modo geral, melhorando a sua experiência de utilização, servindo ainda para garantir que o website lhe mostra conteúdo relevante.

Que tipo de cookies utilizamos?

O Faturavirtual utiliza os seguintes tipos de cookies: Cookies permanentes - são cookies que ficam armazenados ao nível do browser nos seus equipamentos de acesso (pc, mobile e tablet) e que são utilizados sempre que faz uma nova visita a um dos nossos websites. Cookies de sessão - são cookies temporários que permanecem no arquivo de cookies do seu browser até sair do website. A informação obtida por estes cookies serve para analisar padrões de tráfego na web, permitindo-nos identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação.