Neste mês de Julho, existem algumas alterações nas taxas reduzida e intermédia dos Açores. Assim: . Taxa Reduzida > 4% (antes 5%) Taxa Intermédia > 9% (antes 10%) Taxa Normal > mantém-se nos 18% . Para adicionar estas taxas no Faturavirtual, basta aceder ao tabulador “Impostos” > “Criar taxa IVA” Ler mais…
Existem vários motivos de isenção de IVA que, apesar de terem vários artigos e decretos-lei, são mencionados nas facturas pelos seguintes 17 motivos. Ou seja, se sabe que no seu caso a isenção é o “Decreto-Lei n.º204/97, de 9 de Agosto” deve escolher a opção “Exigibilidade de caixa”. De qualquer Ler mais…
Dia 1 de Janeiro de 2015, entra em vigor o regime especial facultativo MOSS – Mini One Stop Shop. Tem como objectivo facilitar o cumprimento das obrigações tributárias entre Estados membros da União Europeia para sujeitos passivos que prestem serviços digitais (serviços de telecomunicações, radiodifusão, televisão ou serviços por via Ler mais…
Sim, sem dúvida! 🙂 Existem, ainda, algumas dúvidas sobre a legalidade na mudança de programa de facturação a meio do ano. No entanto, queremos desmistificar este assunto, uma vez que pode mudar de programa quando e as vezes que quiser ou precisar. Muitas empresas optam pelo fim do ano fiscal Ler mais…
Embora utilize regularmente o Portal das Finanças para resolver várias questões fiscais, existem alguns actos que têm de ser tratados fisicamente no balcão das Finanças, o que implica que se desloque à sua repartição e perca tempo em filas intermináveis. Para que haja uma maior celeridade e comodidade, a Autoridade Ler mais…
Se esta questão lhe suscitou dúvidas, não era suposto. Aceda já à “Lista de Programas Certificados” do Portal das Finanças em http://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/consultaProgCertificadosM24.action A certificação está a ser uma tema muito falado devido às medidas de Combate à Fraude Fiscal criadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira que procuram, não só as entidades Ler mais…
No portal e-fatura está presente a seguinte informação: A partir de 31 de Março de 2014 deixará de ser aceite o formato SAF-T(PT) especificado pela Portaria 1192/2009 (versão 1.01_01). A partir desta data, a Autoridade Tributária e Aduaneira irá aceitar apenas os ficheiros SAF-T PT aprovados pela: Portaria 160/2013 – serão Ler mais…
Estes são, apenas, alguns exemplos das medidas que o Governo quer implementar em 2014: • Prémio para quem pedir facturas com o número de contribuinte Para combater a evasão fiscal, pretende-se premiar através de um sorteio os cidadãos que peçam factura. • Aumento dos Impostos sobre bebidas alcoólicas, tabaco e Ler mais…
A Autoridade Tributária pretende aumentar o número de empresas com a obrigatoriedade de utilização de um software de facturação certificado; e essas novas regras entram em vigor a 31 de Dezembro de 2014. A 22 de Novembro de 2013 foi publicado a portaria 340/2013 e a 30 de Setembro Despacho nº345/2014 o Ler mais…
No dia 1 de Outubro de 2013 entrou em vigor o Regime de IVA de Caixa, com esta medida o Governo pretende promover a melhoria das condições de tesouraria das empresas, permitindo-lhes que procedam à entrega do IVA após o recebimento dos montantes em dívida pelos seus clientes. O que Ler mais…